A compra de votos ocorre quando um candidato
oferece um benefício ao eleitor (cesta-básica, dentadura, cadeira de rodas,
pagar um conta e tantas outras) em troca do voto.
A venda de votos ocorre quando um eleitor aceita a
troca feita por um ou mais candidatos;
Conforme lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999,
o candidato que oferecer qualquer benefício em troca de votos poderá ser punido
com multa de até 50 mil reais e cassação do mandato.
É importante desconfiar e denunciar todo e qualquer
candidato seja do legislativo, quanto do executivo, que ofereça algum benefício
em troca de seu voto. A prática de compra e venda de votos é crime eleitoral e
dá até cadeia. Não permita que o seu voto tenha algum valor monetário, pois,
ele implica numa sociedade mais justa, igualitária e com qualidade de vida.
O brasileiro é considerado corruptor, quer dizer: povo que
se corrompe. Essa opinião não está de todo errada, haja à vista, que muitas
pessoas, trocam os seus votos por cesta básica, remédios, óculos, cadeira de
rodas entre outros benefício
Campanhas buscam conscientização.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dá continuidade a sua campanha pelo
voto consciente, e lançou na página do Facebook, nesta segunda-feira (20), o
segundo cartaz da campanha voltada a eleitores e candidatos. Sob lema que
alerta para a compra de votos, a peça traz o dizer “Valorizo minha cidade. Não
vendo meu voto!”, orientando eleitores a fiscalizarem a “captação ilícita de
sufrágio”.
Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97),
constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou
entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de
qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A captação (compra do
voto) é ato que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da
eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.” (fonte:
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2012/noticias/0,,OI6092367-EI20606,00-TREBA+faz+campanha+na+web+contra+venda+de+votos+por+interesse.html)
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Atenciosamente Leonardo Costa.