Cabe recurso - TCE aplica quatro multas a Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de São José dos Pinhais por irregularidades em contrato de limpeza.

Decisão cabe recurso. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) considerou ilegais duas dispensas de licitação empreendidas em 2009 pela Prefeitura de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), para gastos com serviços de limpeza pública. O TCE multou em R$ 1.382,28 (Artigo 87, Inciso IV, Alínea “g”, da Lei Complementar nº 115/2005) o ex-prefeito Ivan Rodrigues e o gestor do contrato Paulo Roberto Vacari Zen, e em R$ 2.764,56, Jairo José Melo, substituto legal de Rodrigues que participou das duas dispensas consideradas ilegais (nº 16/09 e nº 114/09).
Os contratos firmados previam varrição de ruas, lavagem de vias e logradouros públicos, limpeza, coleta e transporte de resíduos vegetais e entulhos. Só na segunda dispensa, os aditivos firmados pela Prefeitura, sem previsão legal ou licitação, somaram R$ 755.505,00. De acordo com o Tribunal de Contas, faltou justificativa técnica para estes aditivos. Boletins de medição comprovando a execução dos serviços, em ambas as dispensas, não teriam sido efetuados.
O TCE entende que os gastos cumpriram os resultados previstos – os gestores alegaram contratação emergencial – e não houve dano social. Aplicou as infrações, contudo, porque os atos administrativos violaram o ordenamento jurídico. A fiscalização resulta de Tomada de Contas Extraordinária (Processo nº 349410/10), instaurada a partir de Inspeção anterior.
O julgamento da Segunda Câmara (26 de junho) pode ser contestado. A contagem do prazo para o interessado recorrer inicia com a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE, no endereço www.tce.pr.gov.br.

Serviço:
Processo: nº 349410/10 – Segunda Câmara  (http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/consulta-processual/237518)
Acórdão: nº 2.243/13
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de São José dos Pinhais
Interessados: Ivan Rodrigues, Jairo José Melo, Paulo Roberto Vacari e outros
Relator: Conselheiro Caio Soares


Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social

Prefeitura de São José dos Pinhais - SETIM nomeou equipe de transição.

Equipe de transição encabeçada por,  Miguel Ferreira de Paula, Pedro Setenareski Filho e Rafael Rueda

Luis Carlos Setim (DEM), Prefeito eleito de São José dos Pinhais, anunciou sua equipe de transição, que já foi a campo.

Designou Rafael Rueda (PSB), Miguel Ferreira de Paula (PHS),  Pedro Setnareski Filho (DEM), Roze Bassa (Servidora Municipal) e Inger Kalben Silva (servidora da Procuradoria Municipal)

O atual prefeito Ivan Rodrigues, segundo falam, disponibilizou inicialmente, Marlon Ferrari (Secretario do Planejamento) e Miguel Gavloski (Chefe de Governo) para repassar as quantas andas a prefeitura da cidade.

A famosa “Equipe de Transição”, nada mais que uma comissão que tem por função coletar informações a maquina publica, informações sobre a situação financeira da Prefeitura, contratos vigentes e processos de licitações em andamento.

A transição é também um passo importante da democracia. Selando São José dos Pinhais como foco de ambas as equipes.

O próximo passo do prefeito eleito deve ser o anuncio do seu Secretariado para a gestão 2013-2016.  A atual estrutura da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais conta com 21 secretarias, mais CODEP (Companhia de Desenvolvimento) e o PREV São José (Previdência dos Servidores Municipais).

Eleições SJP 2012 - Deu no BLOG.

Nessa reta final da disputa eleitoral, destaco algumas postagens que fiz durante esses 90 dias de período eleitoral, sempre tomando como base dados disponível   no site do TSE (tribunal Superior Eleitoral), na data da postagem. As postagem tem o foco em São José dos Pinhais.

Vale a pena dar uma conferida.

Eleições SJP - Campanha eleitoral nas ruas de São José dos Pinhais começam nessa Sexta-Feira (6/07/2012). http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/07/campanha-eleitoral-nas-ruas-de-sao-jose.html

                                                     

Eleições SJP - São José dos Pinhais terá nas eleições de 2012, um crescimento de 17% no eleitorado. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/07/sao-jose-dos-pinhais-tera-nas-eleicoes.html

Eleições SJP - Minoria como candidatas, mulheres representam mais de 51% do eleitorado São-joseense. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/07/minoria-como-candidatas-mulheres.html

Eleições - Em quem votar nas Eleições 2012? http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/07/em-quem-votar-nas-eleicoes-2012.html

Eleições 2012- Quociente eleitoral em São José dos Pinhais. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/08/eleicoes-2012-quociente-eleitoral-em.html       

Eleições limpas! Limpa mesmo, e os cavaletes? http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/08/eleicoes-limpas-limpa-mesmo-e-os.html

São José dos Pinhais tem proibição parcial de cavaletes dos candidatos. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/08/sao-jose-dos-pinhais-tem-proibicao.html

Eleições SJP - 178.201 eleitores estão aptos a votar em São José dos Pinhais. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/09/eleicoes-sjp-178201-eleitores-estao.html

Eleições SJP -362 candidatos para 21 vagas na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais para o quadriênio 2013-2016. http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/09/eleicoes-sjp-362-candidatos-para-21.html

São José dos Pinhais é o Sétimo maior colégio eleitoral do estado do Paraná.

http://blogdoleonardocosta.blogspot.com.br/2012/09/sao-jose-dos-pinhais-e-o-setimo-maior.html

Eleições SJP - Oposição e Situação convidam eleitores e simpatizantes para lançamento de suas respectivas campanhas.

Oposição "União por São José" .

Setim, Beto Richa, Leopoldo Meyer e Francisco Buhrer

Grupo de oposição liderado por Setim e Toninho Farmácia (candidatos a Prefeito e vice respectivamente), anuncia o lançamento oficial da campanha a Prefeito de São José dos Pinhais.

O evento de lançamento da campanha que será aberto ao publico, ocorrerá na sexta-feira dia 3 de agosto a partir das 19 horas, no Buffet Imperial (localizado na avenida das torres nª 2500).

Governador Beto Richa confirma apoio a Setim e vai estar presente no evento, alem do Governador e a chapa completa de candidatos a vereador formada por (PSDB, DEMOCRATAS, PSB, PTB, PP, PTdoB, PRP) a presença certa dos Deputados  Francisco Bührer (Deputado Estadual) e Leopoldo Meyer (Federal), fazendo valer o slogan de campanha do grupo “UNIÃO POR SÃO JOSÉ”.

 Situação "Consolidar é preciso".

Ivan Rodrigues e Auro Luis

A chapa de Situação encabeçada por Ivan Rodrigues e Auro Luis (candidato a prefeito e vice) anunciou o lançamento da campanha que trás o slogan “Consolidar é preciso” para o mesmo local, sábado dia 28 às 13 horas.

Contando com o apoio dos candidatos a vereador pelos seguintes partidos (PSD, PSC, PT, PCdoB, PDT, PR, PHN, PHS, PSL, PRB, PRTB e PPL.).

Com o anuncio desses dois eventos será dada a largada da campanha eleitoral das duas chapas, que esperam com os respectivos eventos angariarem eleitores para conquistar a Prefeitura. Qualquer pessoa que queira prestar seu apoio ao seu candidato pode comparecer.

Eleições 2.0

Na internet, mais precisamente pela rede social Facebook está disponível a Fan Pag de alguns Candidatos ao cargo de Prefeito de São José dos Pinhais.

Já é possível curtir, compartilhar e enviar mensagem de apoio ou criticas aos candidatos

Até o momento 3 dos 5 candidatos a prefeito(a) de São José dos Pinhais diponibilizaram seus endereços no Facebook, são eles:

Setim.

http://www.facebook.com/prefeitosetim25      

Ivan Rodrigues.

http://www.facebook.com/VoteIvan55

Carla Gapski.

http://www.facebook.com/DraCarlaGapskiPrefeita27

Eleições - Em quem votar nas Eleições 2012?

Primeiro passo na hora de escolher para quem você deve dar um voto de confiança na Eleição 2012 é fazer uma pesquisa detalhada sobre cada candidato, sobretudo, os que já conseguiram chamar a sua atenção. Veja, por exemplo, se ele não possui restrições legais, se este já não esteve envolvido com escândalos públicos.

É essencial que o eleitor tenha a preocupação de envolver-se nestes detalhes, pois, a vida dele e das pessoas da comunidade que ele mora dependem de uma boa administração.

Uma boa proposta de governo não é a que sempre exagera em propostas, aliás, desconfie destas, mas, a que está mais sólida e que demonstra conhecer os reais problemas de sua cidade.

É importante desconfiar e denunciar todo e qualquer candidato seja do legislativo, quanto do executivo, que ofereça algum benefício em troca de seu voto. A prática de compra e venda de votos é crime eleitoral e dá até cadeia. Não permita que o seu voto tenha algum valor monetário, pois, ele implica numa sociedade mais justa, igualitária e com qualidade de vida.

Não existe a resposta exata para em qual candidato você deva votar, mas, você poderá levar em consideração esses detalhes fundamentais.

O brasileiro é considerado corruptor, quer dizer: povo que se corrompe. Essa opinião não está de todo errada, haja à vista, que muitas pessoas, trocam os seus votos por cesta básica, remédios, óculos, cadeira de rodas entre outros benefício

Escolher o melhor candidato para as eleições municipais 2012 e saber em quem votar dependerá exclusivamente de você e de sua pesquisa. Tenha zelo pela qualidade administrativa de seu município e escolha seus candidatos com consciência. Não se esqueça que o Executivo (prefeito e vice) cuida da execução das leis, projetos e demais atividades, enquanto o Legislativo (vereadores) estarão apresentando os projetos, votando leis e fazendo indicações de obras e fiscalizando o Executivo.

Em São José dos Pinhais temos 5 candidaturas registradas para a majoritária (Prefeito)

Nome para Urna	Número	Partido	Coligação
SETIM	25	DEM	UNIÃO POR SÃO JOSÉ
ROCHA LOURES	15	PMDB	SÃO JOSÉ - A CIDADE QUE SONHAMOS
CARLA GAPSKI	27	PSDC	SÃO JOSÉ PODE MAIS
IVAN RODRIGUES	55	PSD	CONSOLIDAR È PRECISO
JOSÉ AUGUSTO	21	PCB	Partido não coligado

Na proporcional (Vereador) temos atualmente confirmada 340 candidatos a uma das 21 vagas disponível para o quadriênio 2013-2016.

Confira a lista completas de candidatos em São José dos Pinhais no site do TSE (   http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/FramesetPrincipal.action?siglaUFSelecionada=PR. )