Eleições TCE 2013 - Deputado é eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) foi eleito nesta segunda-feira (15) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga aberta com a aposentadoria do também ex-deputado Hermas Brandão. Camargo obteve 27 votos contra os 22 dados ao seu colega de AL Plauto Miró Guimarães (DEM). Sendo assim o TCE mantém a “tradição” de levar ao cargo um político.

No lado, vamos dizer técnico o advogado, militante do PT e blogueiro Tarso Cabral Violin, que ficou conhecido por receber uma multa de 106 mil reais nas ultimas eleições, por desrespeitar a legislação eleitoral, recebeu dois votos e Paulo Drabik fechou a conta um voto.
Terminada a apuração pela Comissão Especial que coordenou todo o processo de eleição, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) anunciou o resultado e colocou em votação o projeto de decreto indicando o vencedor, que foi aprovado e será agora publicado no Diário Oficial da Assembléia. A posse do novo conselheiro será definida nos próximos dias.

Cabe recurso - TCE aplica quatro multas a Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de São José dos Pinhais por irregularidades em contrato de limpeza.

Decisão cabe recurso. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) considerou ilegais duas dispensas de licitação empreendidas em 2009 pela Prefeitura de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), para gastos com serviços de limpeza pública. O TCE multou em R$ 1.382,28 (Artigo 87, Inciso IV, Alínea “g”, da Lei Complementar nº 115/2005) o ex-prefeito Ivan Rodrigues e o gestor do contrato Paulo Roberto Vacari Zen, e em R$ 2.764,56, Jairo José Melo, substituto legal de Rodrigues que participou das duas dispensas consideradas ilegais (nº 16/09 e nº 114/09).
Os contratos firmados previam varrição de ruas, lavagem de vias e logradouros públicos, limpeza, coleta e transporte de resíduos vegetais e entulhos. Só na segunda dispensa, os aditivos firmados pela Prefeitura, sem previsão legal ou licitação, somaram R$ 755.505,00. De acordo com o Tribunal de Contas, faltou justificativa técnica para estes aditivos. Boletins de medição comprovando a execução dos serviços, em ambas as dispensas, não teriam sido efetuados.
O TCE entende que os gastos cumpriram os resultados previstos – os gestores alegaram contratação emergencial – e não houve dano social. Aplicou as infrações, contudo, porque os atos administrativos violaram o ordenamento jurídico. A fiscalização resulta de Tomada de Contas Extraordinária (Processo nº 349410/10), instaurada a partir de Inspeção anterior.
O julgamento da Segunda Câmara (26 de junho) pode ser contestado. A contagem do prazo para o interessado recorrer inicia com a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE, no endereço www.tce.pr.gov.br.

Serviço:
Processo: nº 349410/10 – Segunda Câmara  (http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/consulta-processual/237518)
Acórdão: nº 2.243/13
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de São José dos Pinhais
Interessados: Ivan Rodrigues, Jairo José Melo, Paulo Roberto Vacari e outros
Relator: Conselheiro Caio Soares


Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social

Eleições 2012 - TCE apresentará sua lista de inelegíveis no Estado do Paraná.

 Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) publicou nesta terça-feira (5) a lista de gestores públicos que tiveram contas reprovadas e devem ficar impedidos de se candidatarem às próximas eleições.

São 1.098 nomes, que aparecem em 1.630 ocorrências de irregularidades. Na lista, constam gestores públicos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. Nas eleições anteriores, o prazo considerado era de cinco anos.

Os nomes divulgados na lista ainda precisam ter o registro de candidatura validado pelo Ministério Público Eleitoral.

Nem todas as pessoas listadas estão diretamente impedidas de disputar a eleição. Este documento servirá de base para durante o período eleitoral os candidatos, partidos coligações ou o Ministério Público Eleitoral peça à Justiça Eleitoral o impedimento do registro de algum candidato. Além dessa relação, há outros critérios possíveis, como uma irregularidade em processo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as exigências da Lei da Ficha Limpa.

Famosos são Poucos.

Os nomes mais "famosos" da lista não serão atingidos pela inelegibilidade, ao menos este ano. Estão na lista do TCE o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Macdonald (PDT), e o de Paranguá, José Baka Filho (PDT), por exemplo. Ambos em segundo mandato, nenhum dos prefeitos será candidato neste ano, mas terão que resolver suas pendências com a corte de contas se quiserem seguir na vida pública. Outros já se afastaram da carreira política, como o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, que tem na desaprovação de contas pelo TCE um dos menores problemas, já que responde por ações criminais do período em que governou a cidade, entre 1997 e 2000. Estão na lista, ainda, alguns ex-prefeitos já falecidos como Newton Luiz Puppi, de Campo Largo, Elcio Berti, de Bocaiúva do Sul.

A lista conta ainda com os nomes do ex-prefeito de Irati Antônio Toti Colaço Vaz, Miguel Jamur, de Guaratuba e Albino Corazza Neto, de Toledo. Seguem na relação de inelegíveis do TCE o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná e candidato do PMDB à prefeitura de Curitiba em 2008, Carlos Augusto Moreira Júnior; Emerson Nerone e Roque Zimmermann, secretários do Trabalho no governo Requião; e Lygia Pupatto, ex-secretária de Ciência e Tecnologia. A grande ausência foi a do ex-deputado Antonio Belinati (PP), que por contar nesta lista de inelegíveis teve a vitória na disputa pela prefeitura de Londrina impugnada em 2008. Belinati, no entanto, não deve ter a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral por conta da Lei do Ficha Limpa, uma vez que tem condenação por improbidade administrativa.

Confira a relação de nomes: http://www.tce.pr.gov.br/servicos_ExibirRelatorios.aspx?t=8

Suspensão da Sessão e pedido de CPI só terá continuidade na próxima sessão 5ª Feira (17/05/2012)

O assunto mais aguarda na sessão dessa quinta (15/05/2012) no legislativo municipal era o apoio ao requerimento que pede a abertura de uma CPI em São José dos Pinhais, baseado num documento do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

Para dar inicio a esse requerimento de abertura de uma CPI  é necessário o apoio de pelo menos 5 dos 14 vereadores.

A sessão começou quente com discursos longos e calorosos, populares com faixa e cartazes acompanhavam a sessão, mas por 4 vezes fizeram manifestação que de acordo com o regimento da casa é proibido e passível de suspensão da sessão. Na quarta manifestação o presidente da Casa Professor Assis deu como encerrada a sessão que continua na quita feira.

Quando foi dado inicio ao assunto na semana passada a trinca de Vereadores  Professor Imar, Mari Temperasso e Silvio Monteiro falaram longamente sobre o assunto e anunciaram o pedido de abertura da CPI,  o vereador Gastão Vosguerau manifestou solidariedade aos colegas.
Hoje Gastão Vosguerau reafirmou dando apoio a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito mesmo sem poder fazer o uso da tribuna no dia de hoje pelo fato da suspensão da sessão em conversa informal reafirmou sua posição e ressaltou "Nenhum vereador ira contra fatos documentais".

O que é um CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade.

É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas, possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

*Deixo aberto espaço para esclarecimentos do envolvidos.

Vereadores pedem CPI em São José dos Pinhais

Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais

Na sessão desta quinta-feira (10/05/2012) o vereador Professor Imar (PSB) fez uso da tribuna e pediu a abertura da CPI para investigar as irregularidades cometidas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais que são apontadas num documento do TCE (Tribunal de Contas do Estado)

Após o anuncio do Vereador Professor Imar (PSB) o Vereador Sylvio Monteiro (DEM) fez uso da tribuna e declarou apoio ao companheiro e garantiu suas assinatura no requerimento, a Vereador Mari Temperasso (PSDB) também seguiu a mesma linha e anuncio seu apoio desde já e fez o pedindo para os demais vereadores também assinarem o pedido.
O documento segue entre os vereadores para que a quantidade mínima das assinaturas sejam colhidas até a próxima sessão.

“A prefeitura de São José dos Pinhais é investigada pelo Tribunal de Contas do Paraná. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais, entre os anos de 2009 e 2011, contratou com dispensa de licitação por mais de uma dezena de vezes, a empresa BMJ Service, cujos valores apurados dos chegam a R$ 94 milhões.

O esquema foi montado por cargos em comissão do prefeito e o empresário Paulo Fernandes Sant’anna Bitello, proprietário da BMJ Service e da COOPERGS, empresas beneficiadas com vultosos valores.

Nesses contratos as empresas de Paulo Sant’anna forneciam pessoal de apoio técnico, médicos, dentistas e pessoal para área administrativa. Ainda de acordo com a Diretoria de Contas Municipais do TC, as fraudes ocorriam nos processos de licitação que congregavam empresas “amigas” a COOPERGS e a BMJ Service.

O procurador geral do município, Luiz Henrique Ramos, a Chefe  da Divisão de Licitação e Contratos, Patrícia Galante Stradiotto Vieira, e o prefeito, Ivan Rodrigues, devem responder por Improbidade Administrativa.” (fonte: http://www.blogdajoice.com/2012/05/tc-investiga-irregularidades-na-saude-publica-de-sao-jose-dos-pinhais/)

O que é um CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade.
É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas, possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

Segue na integra material do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, usado como base para o pedido  de CPI do Vereador Professro Imar, e apoiado por Sylvio Monteiro e Mari Temperasso.

Nas redes sociais.

Após a reprovação por 7 a 6  do requerimento apresentado na sessão de  (08/05/2012)  solicitando um  relatório de gastos da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais  com a Festa do Trabalhador ocorrida 01 de maio no Parque São José agora é a vez da CPI da saúde publica, assunto que a alguns dias já estava circulando pela rede e causou alvoroço.

*Deixo aberto espaço para esclarecimentos do envolvidos.