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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Acabou a eleição! Acabou Blogs, Facebook e twitter. Ficam apenas processos.


Passado mais de 40 dias após, o fim das eleições municipais em São José dos Pinhais. Prefeito escolhido, vinte e um vereadores definidos, e o assunto política perde sua força.
Com o fim das rodas de conversar sobre políticas, fica nítido que alguns sites, blogs e perfil nas mais variadas mídias sociais acabaram! Revolucionários digitais, blogs e perfils sociais que deram pauta para muitos debates e foram a certo momento “portais” de noticias naquele período.
Sepultados com o fim da disputa, alguns desses encerraram suas atividades dias antes da disputa nas urnas. Alguns com denuncias contra adversários ou  apoio a algum candidato. Houve a turma dos números, uma pancada de blogs, e posteriormente replicados por esses perfis, soltaram pesquisa as vésperas das eleições, essa encomendada por um suposto jornal da cidade, a pesquisa falava em empate.
Teve enquête,  que queira passar como pesquisa, inverteu o nome de quem estava na frente, dando uma falsa sensação de quem estava liderando a disputa o texto que acompanhava tal enquête falava que candidato X tava chegando para vencer.
Veja com tantas, noticias quentes dados por esses blog, sites e perfil social, uma coisa ficou claro, passa as eleições o assunto política esfria, deixando para trás tudo isso.
Falando em esfriar o assunto, para muitos as eleições ainda não acabaram, segundo algumas rodas de conversas pela cidade, a turma do jurídico tem muito trabalho ainda.
Não estou falando das prestações de contas dos candidatos, estou falando do jurídico no ponto de vista processual. Tem uma turma que colecionou alem processos eleitorais nessas eleições, processos criminais e devem responder na justiça por acusações e atitudes que tiveram nas mídias sociais nesse período.
O resultado dessas ações terá um numero muito reduzido de mídias para propagar!

terça-feira, 29 de maio de 2012

Exigir cheque caução para urgência médica agora é crime




Sancionada nesta segunda-feira (28) a Lei12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês.
A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). A partir de agora, quem exigir o cheque-caução poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa.
A pena poderá ser dobrada, se o paciente sofrer lesão corporal grave por causa da falta de atendimento; e até triplicada, se o paciente morrer.
Também será considerado crime exigir nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico de emergência.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12653.htm)
Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

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