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| Semana MEI, Rua XV de Novembro |
Cada vez mais escutamos histórias dentro da nossa comunidade
que retratam o desejo pessoas querendo ser dono do próprio negócio e ganhar a
vida com aquilo que gosta de fazer. É comum escutarmos que a pessoa largou o
emprego para se dedicar a sua empresa, seja no ramo da indústria comercio ou
serviço.
Quando trabalhamos numa empresa privada ou pública, temos
todos os benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria
entre outros. E quando deixamos isso para tocarmos o nosso próprio negócio,
como fica?
O que muita gente não sabe é que o governo tem planos de
incentivo e facilita muito a vida de quem está começando e quer se formalizar.
Hoje, o empreendedor pode se tornar um pequeno empresário, basta
se formalizar como Microempreendedor Individual, ou MEI, como é mais
conhecido.
Mas o que é o MEI?
MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno
empresário individual. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo
R$60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou
titular.
Depois que a pessoa se torna um MEI, ela terá direito a um
CNPJ e acesso aos principais benefícios previdenciários.
Quem pode ser MEI?
Quanto custa?
A formalização é gratuita
MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos
tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará
apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90
(prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à
Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas
anualmente. Maiores informações
aqui.
O pagamento desses valores é feito através da DAS –
Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet (
www.portaldoempreendedor.gov.br) e pode ser
pago até dia 20 de cada mês em qualquer banco ou casa lotérica. Anualmente,
deverá ser feita uma declaração do faturamento pela internet e nada mais.
Por que se
formalizar?
CNPJ: facilita a abertura de contas empresariais,
empréstimos, emissão de nota fiscal e até a compra de material no atacado. É a
profissionalização do seu negócio.
Contratação de funcionário: se o negócio começar a crescer,
o MEI poderá contratar legalmente um funcionário. Mas atenção: o valor recebido
pelo empregado deve ser, exclusivamente, de um salário mínimo ou sobre o piso
salarial da categoria profissional.
Cobertura previdenciária: o MEI tem benefícios para si e
para sua família como aposentadoria por idade (cumprindo o mínimo de 15 anos de
contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário
maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Nota fiscal
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal nas operações
comerciais com pessoas físicas, mas caso venda para pessoas jurídicas, a nota
fiscal se faz necessária. Isso vale tanto para quem está na categoria de
comércio, quando na de serviço ou mista.
Para obtenção de nota fiscal de prestação de serviços,
procure orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura do município
onde você está estabelecido.
Em São José dos Pinhais: Através do Ponto de
Atendimento ao Empreendedor, parceira Sebrae-PR, Prefeitura Municipal de São
José dos Pinhais e ACIAP, existe o serviço de orientação ao empreendedor.
(A abertura do MEI (Micro Empreendedor Individual) é
gratuita, basta procurar alguns escritórios de serviços contábeis optante pelo
Simples Nacional)
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| Semana MEI, Rua XV de Novembro |
Maiores informações procurar o Ponto de Atendimento ao
Empreendedor de São José dos Pinhais na sede da Secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo das 8h às 17h, localizada no endereço Rua Marcelino
Nogueira, 702, centro.
Ou aproveitar amanha
dia 05 julho de 2013, o ultimo dia da Semana do Micro Empreendedor individual (MEI).
Uma unidade montada
na rua XV de Novembro (ao lado da Prata Fina) atendendo gratuitamente empreendedores,
orientando para a abertura do MEI.
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