sábado, 8 de setembro de 2012

Pacote da bondade energética e o fim da cobrança indevida apontada peloTCU?


As tarifas de energia elétrica vão diminuir 16,2% para osconsumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do anoque vem. O anúncio foi feito na quinta-feira (6) pela presidente DilmaRousseff, em pronunciamento à nação por ocasião do Sete de Setembro.
A redução do preço da energia deve passar pela diminuição ou extinção de alguns dos dezencargos setoriais cobrados atualmente, que representam cerca de 10% dopreço da energia. O governo também deverá anunciar a renovação das concessõesdo setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015, como hidrelétricas elinhas de transmissão.

“Erro” de calculo gerou cobrança a mais,TCU fala em mais de 7 Bilhões.

A cobrança a mais acontecia nos chamados encargos setoriais, que sãocontribuições cobradas nas contas de energia de todos os consumidores e queservem para financiar políticas públicas adotadas pelo governo federal – entreelas o programa Luz para Todos, que visa a universalização do acesso à energiaelétrica.
O problema ocorria porque a Aneel previa um mercado para as distribuidoras paracalcular o reajuste das tarifas. Mas, como o mercado cresceu mais do que oesperado, as empresas arrecadaram mais dinheiro com os encargos – e ficaram com a diferença.
Essa cobrança, considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, vigorouaté fevereiro de 2010, quando a Aneel e as distribuidoras de energia assinaramum um documento que corrigiu a distorção.
Pelas contas do TCU, entre 2002 e 2009 o erro de metodologia resultou em pelo menos R$ 7bilhões cobrados a mais dos consumidores brasileiros. Órgãos de defesa dosconsumidores querem a devolução desse valor. A Aneel e o governo são contra,sob o argumento de que a medida configuraria quebra de contrato.
(Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2012/08/09/pagina315627.shtml)

Conta de luz: relator do TCU pede R$ 7 bilhões – Ministro vêcobrança indevida e defende devolução a consumidor – O ministro Valmir Campelo, relator do processo em curso no Tribunalde Contas da União (TCU) que analisa distorções em reajustes das tarifas deenergia elétrica no país, é favorável à devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobradosindevidamente dos consumidores. Oprocesso entrou na pauta do plenário do tribunal ontem, mas um pedido de vistasdo ministro Raimundo Carreiro adiou a votação. Antes disso, Campelo leu orelatório e seu voto, em que se manifesta favorável à devolução da quantiaindevida cobrada dos brasileiros. – Caberá à Aneel (Agência Nacional de EnergiaElétrica) decidir se a devolução será feita de forma individualizada aosconsumidores ou se será definida com base nos próximos reajustes tarifários –afirmou o ministro, que ressaltou que o TCU tem uma atribuição constitucionalpara tomar essa decisão.
Prejuízo de R$ 1 bi por ano– A devolução decorre de um erro na metodologia de cálculo dos reajustestarifários. As tarifas de energia elétrica cobradas entre os anos de 2002 e2009 apresentaram esse erro, o que pode ter ocasionado um prejuízo mínimo de R$1 bilhão por ano aos consumidores no país. O voto do ministroCampelo – que ainda não foi analisado pelo plenário do tribunal devido aopedido de vistas – determina que a Aneel calcule a diferença entre o valorarrecadado e o valor repassado dos encargose custos de transmissão em relação a cada concessionária desde o primeiroreajuste indevido até fevereiro de 2010. Representantes de entidades de defesados consumidores cobraram que seja feita uma correção da metodologia dosreajustes tarifários em 60 dias e lembraram que a própria agência reguladorareconheceu que a arrecadação decorrente do erro não pertence às concessionáriasde energia, mas aos consumidores. Os “ganhos indevidos”, segundo esses representantes, já ultrapassaria R$7 bilhões destacados em auditoria realizada pelo TCU em 2008. Já os representantes das distribuidoras, da Aneel e do governopresentes no plenário negaram que houvesse ganhos de receita, descumprimentoscontratuais e violações aos direitos dos consumidores no episódio.” (Fonte: grifos nossos)



Luiz Carlos Prates falou disso há vários dias no SBT:




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Para evitar problemas, serão publicados apenas comentários com autoria identificada.

Atenciosamente Leonardo Costa.

Tags

São José dos Pinhais (153) Prefeitura de São José dos Pinhais (79) Eleições 2012 (53) SJP (44) Setim (37) Eleições Municipais 2012 (33) Leonardo Costa (28) Paraná (28) Ivan Rodrigues (25) Prefeito (21) São Jose dos Pinhais (18) Brasil (17) Nossa São José (17) ROCHA LOURES (17) Cultura (16) Noticias (16) Aconteceu (15) CARLA GAPSKI (15) Vereadores (15) politica (14) eleito (13) PSDB (12) VEREADOR (12) Eleitorado (10) oposição (10) Beto Richa (9) Blogueiro (7) Justiça Eleitoral (7) Patrimônio Histórico (7) TSE (7) politicos (7) Curitiba (6) Câmara (6) DEM (6) Francisco Buhrer (6) Professor (6) Redes Sociais (6) Candidato (5) Debate (5) Decreto Legislativo nº. 1177/2011 (5) Enchentes (5) Fotos (5) JPSDB (5) JPSDB-SJP (5) PSD (5) SAÚDE (5) TCE (5) Atlético (4) Blog (4) CPI (4) antigamente (4) capital (4) Administração (3) Compac (3) DEMUTRAN (3) Eleições anulada (3) Leopoldo Meyer (3) PCB (3) PDT (3) PMDB (3) PT (3) Sebastião Côrtes (3) União por São José (3) resultado (3) Anatel (2) Associação Comercial (2) Casarão Massaneiro (2) Censo (2) Crime (2) DEMOCRATAS (2) Delegacia (2) EUA (2) Greve (2) Lei 12.619 (2) Lei do Ficha Limpa (2) Leopoldo Scherner (2) Mensalão (2) PSB (2) PSDC (2) PUC (2) cavaletes (2) etanol (2) CPI da SAUDE (1) Doação (1) Gustavo Fruet (1) JOSÉ AUDUSTO (1) Lei 9.504/97 (1) Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) (1) Lei sobre o n° 3357/12 (1) Lei12.653/12 (1) PCdoB (1) PRP (1) PSC (1) PTB (1) PTdoB (1) Resolução nº. 23.373/2011 (1) opinião (1) respostas (1)