Pacote da bondade energética e o fim da cobrança indevida apontada peloTCU?

As tarifas de energia elétrica vão diminuir 16,2% para osconsumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do anoque vem. O anúncio foi feito na quinta-feira (6) pela presidente DilmaRousseff, em pronunciamento à nação por ocasião do Sete de Setembro.

A redução do preço da energia deve passar pela diminuição ou extinção de alguns dos dezencargos setoriais cobrados atualmente, que representam cerca de 10% dopreço da energia. O governo também deverá anunciar a renovação das concessõesdo setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015, como hidrelétricas elinhas de transmissão.

(fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2012/09/06/internas_economia,395155/dilma-anuncia-reducao-de-16-2-na-tarifa-de-energia-eletrica-residencial-e-de-28-para-industrias.shtml)

“Erro” de calculo gerou cobrança a mais,TCU fala em mais de 7 Bilhões.

A cobrança a mais acontecia nos chamados encargos setoriais, que sãocontribuições cobradas nas contas de energia de todos os consumidores e queservem para financiar políticas públicas adotadas pelo governo federal – entreelas o programa Luz para Todos, que visa a universalização do acesso à energiaelétrica.
O problema ocorria porque a Aneel previa um mercado para as distribuidoras paracalcular o reajuste das tarifas. Mas, como o mercado cresceu mais do que oesperado, as empresas arrecadaram mais dinheiro com os encargos – e ficaram com a diferença.
Essa cobrança, considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, vigorouaté fevereiro de 2010, quando a Aneel e as distribuidoras de energia assinaramum um documento que corrigiu a distorção.
Pelas contas do TCU, entre 2002 e 2009 o erro de metodologia resultou em pelo menos R$ 7bilhões cobrados a mais dos consumidores brasileiros. Órgãos de defesa dosconsumidores querem a devolução desse valor. A Aneel e o governo são contra,sob o argumento de que a medida configuraria quebra de contrato.
(Fonte: http://imirante.globo.com/noticias/2012/08/09/pagina315627.shtml)

“Conta de luz: relator do TCU pede R$ 7 bilhões – Ministro vêcobrança indevida e defende devolução a consumidor – O ministro Valmir Campelo, relator do processo em curso no Tribunalde Contas da União (TCU) que analisa distorções em reajustes das tarifas deenergia elétrica no país, é favorável à devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobradosindevidamente dos consumidores. Oprocesso entrou na pauta do plenário do tribunal ontem, mas um pedido de vistasdo ministro Raimundo Carreiro adiou a votação. Antes disso, Campelo leu orelatório e seu voto, em que se manifesta favorável à devolução da quantiaindevida cobrada dos brasileiros. – Caberá à Aneel (Agência Nacional de EnergiaElétrica) decidir se a devolução será feita de forma individualizada aosconsumidores ou se será definida com base nos próximos reajustes tarifários –afirmou o ministro, que ressaltou que o TCU tem uma atribuição constitucionalpara tomar essa decisão.

Prejuízo de R$ 1 bi por ano– A devolução decorre de um erro na metodologia de cálculo dos reajustestarifários. As tarifas de energia elétrica cobradas entre os anos de 2002 e2009 apresentaram esse erro, o que pode ter ocasionado um prejuízo mínimo de R$1 bilhão por ano aos consumidores no país. O voto do ministroCampelo – que ainda não foi analisado pelo plenário do tribunal devido aopedido de vistas – determina que a Aneel calcule a diferença entre o valorarrecadado e o valor repassado dos encargose custos de transmissão em relação a cada concessionária desde o primeiroreajuste indevido até fevereiro de 2010. Representantes de entidades de defesados consumidores cobraram que seja feita uma correção da metodologia dosreajustes tarifários em 60 dias e lembraram que a própria agência reguladorareconheceu que a arrecadação decorrente do erro não pertence às concessionáriasde energia, mas aos consumidores. Os “ganhos indevidos”, segundo esses representantes, já ultrapassaria R$7 bilhões destacados em auditoria realizada pelo TCU em 2008. Já os representantes das distribuidoras, da Aneel e do governopresentes no plenário negaram que houvesse ganhos de receita, descumprimentoscontratuais e violações aos direitos dos consumidores no episódio.” (Fonte: grifos nossos)

Luiz Carlos Prates falou disso há vários dias no SBT: