sábado, 14 de julho de 2012

PDT x GAECO.


PDT quer suspender atuação do Gaeco no Paraná

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) quer suspender a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. O órgão, ligado ao Ministério Público (MP), é coordenado por promotores e conta com o serviço de policiais militares e civis para realizar investigações. O partido entende, porém, que o trabalho é ilegal e, por isso, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona o Decreto estadual 3.981/2012, do Governo do Paraná, que regulamenta o Gaeco no estado. O documento estabelece diretrizes de cooperação do Poder Executivo estadual com o Ministério Público, que, segundo o PDT, contrariam o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da estrutura de segurança pública.
A legenda pede que o STF decida, liminarmente, a suspensão do decreto e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade do documento, com a anulação de todos os trabalhos realizados até agora pelo Gaeco.
O principal argumento da Adin é o fato de o decreto estadual determinar que cabe a um promotor de Justiça coordenar o Gaeco, o que seria uma usurpação de funções por parte do Ministério Público. “Cabe ao delegado de polícia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”, afirma o PDT, na ação.
O partido ressalta que o delegado, além de bacharel em Direito, tem de se submeter a provas de conhecimento específico e só está apto a assumir o cargo depois de concluir curso de formação técnico-profissional na Escola de Polícia, com pelo menos 750 horas/aula, onde aprende técnicas de investigação, interrogatório, direção perigosa, armamento e tiro, entre outras outras. O promotor público não recebe a mesma formação e, para a legenda partidária, “não é preparado para a investigação policial” (fonte:     http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1274871).
  
Sobre o GAECO

GAECO (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO), é um órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes.
É composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar (SESP - Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná) e Secretaria de Fazenda, designados e integrados em Grupo. 
Criado em 1994, (RESOLUÇÃO nº 97 de 20 de JANEIRO de 1994) com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC), com atribuições de caráter geral na área criminal, tendo em 1997, sido delimitadas as funções com as características mantidas até hoje.
A adoção do nome GAECO, e a regionalização, com as áreas de atuação dos respectivos Grupos regionais foram estabelecidos por meio da RESOLUÇÃO nº 1801, de 19 de SETEMBRO de 2007, do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Posteriormente, a regionalização foi reformulada pela RESOLUÇÃO nº 1930, de 1º de SETEMBRO de 2009.
Com a edição do DECRETO ESTADUAL nº 3981/2012, publicado na edição 8662, de 01º de março de 2012, ficaram estabelecidas as diretrizes de cooperação do Poder Executivo Estadual com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, no Estado do Paraná.
Com a RESOLUÇÃO nº 1355, de 03 de MAIO de 2012, o GAECO alcançou autonomia institucional com vinculação direta ao Procurador Geral de Justiça, por meio de Coordenadoria específica, deixando assim de figurar como Centro de Apoio Operacional.
A Coordenação Estadual está a cargo do Procurador de Justiça Leonir Batisti (RESOLUÇÃO nº 1357, de 03 de MAIO de 2012) . (fonte: http://www.gaeco.caop.mp.pr.gov.br/)
  
Atuação do GAECO no ESTADO do PARANÁ.
 
O GAECO ganhou destaque nos últimos meses, quando uma operação investigou e prendeu pessoas ligadas a administração do PDT em Londrina, partido que agora questiona atuação do grupo, e alega que o grupo atua na ilegalidade.
Há quem diga que, o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO anda instigando uma grande cidade da região metropolitana de Curitiba.
Lembrando que o PDT, partido fundado por Leonel Brizola foi um dos principais partidos que lutaram pelas diretas, mas ao que parece a bandeira de luta pelo povo, que há tempos atrás tremulou na mão do partido agora está guardada.
Vamos aguardar o desfecho dessa historia, é importante frisar que o GAECO (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO) tem um papel importante, e merece o respeito de todos cidadãos bem.

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Atenciosamente Leonardo Costa.

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