segunda-feira, 11 de junho de 2012

Eleições 2012 - Pré candidato está proibido de apresentar ou comentar em programas de tv e rádio desde ontem (10/06/2012)


Emissoras de rádio e de televisão não podem mais transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária visando cargos eletivos no pleito municipal desse ano.
O prazo começou neste domingo (10) e prossegue até o final da campanha eleitoral. É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
Está aberto também o período para nomeação dos mesários que irão trabalhar no primeiro turno ou eventual segundo turno de votação. Para os partidos, hoje é o último dia para fixação dos limites de gastos de campanha.
As regras são da Justiça Eleitoral que abriu oficialmente neste domingo o prazo para partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.


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