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| Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais |
Na sessão desta quinta-feira (10/05/2012) o vereador
Professor Imar (PSB) fez uso da tribuna e pediu a abertura
da CPI para investigar as irregularidades cometidas na Prefeitura
Municipal de São José dos Pinhais que são apontadas num documento do TCE (Tribunal
de Contas do Estado)
Após o anuncio do Vereador Professor Imar (PSB) o Vereador
Sylvio Monteiro (DEM) fez uso da tribuna e declarou apoio ao companheiro e
garantiu suas assinatura no requerimento, a Vereador Mari Temperasso (PSDB)
também seguiu a mesma linha e anuncio seu apoio desde já e fez o pedindo para
os demais vereadores também assinarem o pedido.
O documento segue entre os vereadores para que a quantidade mínima das assinaturas sejam colhidas até a próxima sessão.
O documento segue entre os vereadores para que a quantidade mínima das assinaturas sejam colhidas até a próxima sessão.
O esquema foi montado
por cargos em comissão do prefeito e o empresário Paulo Fernandes Sant’anna
Bitello, proprietário da BMJ Service e da COOPERGS, empresas beneficiadas com
vultosos valores.
Nesses contratos as
empresas de Paulo Sant’anna forneciam pessoal de apoio técnico, médicos,
dentistas e pessoal para área administrativa. Ainda de acordo com a Diretoria de Contas
Municipais do TC, as fraudes ocorriam nos processos de licitação que
congregavam empresas “amigas” a COOPERGS e a BMJ Service.
O procurador geral do
município, Luiz Henrique Ramos , a
Chefe da Divisão de Licitação e Contratos, Patrícia Galante Stradiotto
Vieira, e o prefeito, Ivan Rodrigues, devem responder por Improbidade
Administrativa.” (fonte: http://www.blogdajoice.com/2012/05/tc-investiga-irregularidades-na-saude-publica-de-sao-jose-dos-pinhais/)
O que é um CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de
investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da
coletividade.
É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas, possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas, possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
Segue na integra material do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, usado como base para o pedido de
CPI do Vereador Professro Imar, e apoiado por Sylvio Monteiro e Mari
Temperasso.
Nas redes sociais.
Após a reprovação por 7 a 6 do
requerimento apresentado na sessão de (08/05/2012) solicitando um relatório de gastos da Prefeitura Municipal
de São José dos Pinhais com a
Festa do Trabalhador ocorrida 01 de maio no Parque São José agora é a vez da
CPI da saúde publica, assunto que a alguns dias já estava circulando pela rede
e causou alvoroço.
*Deixo aberto espaço para esclarecimentos do envolvidos.
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Atenciosamente Leonardo Costa.